fbpx

Selo Arte: o que é e quais os benefícios para o produtor?

  • Artigos
Selo Arte
Compartilhe:

O Selo Arte é uma garantia da qualidade de produtos artesanais, concedido mediante inspeção de órgãos sanitários dos estados e do Distrito Federal.

O Brasil é um país empreendedor. No segmento de laticínios, há diversos produtores artesanais que tentam ganhar espaço no mercado, o que nem sempre é fácil (especialmente durante uma crise como a da Covid-19). 

Considerando que esses pequenos produtores foram os mais atingidos pela pandemia, o Governo de Minas Gerais montou uma força-tarefa para incentivar a certificação da produção artesanal de queijo no estado.

Desde o final do ano passado, os esforços têm sido direcionados para aumentar o número de cadastros no IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária) e emissão do Selo Arte.

Mas afinal, o que é o Selo Arte? Que benefícios ele agrega ao produtor? Continue lendo e saiba mais!

O que é o Selo Arte?

O Selo Arte é, desde 2018, uma autenticação da qualidade da produção de produtos artesanais. Ele foi firmado por meio da Lei 13.680/18 e regulamentado pelo Decreto nº 9.918/19.

A lei promoveu adequação no processo de fiscalização dos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal. 

Sendo assim, o produtor de alimentos com predominância de matérias-primas de origem própria ou determinada, resultantes de técnicas preponderantemente manuais, passa a ter sua qualidade atestada.

Com isso, ele também adquire acesso formal a novos mercados e pode aumentar seu faturamento, pois é permitida ainda a comercialização interestadual de seus produtos.

Para isso, no entanto, a produção precisa ser submetida à fiscalização de órgãos de saúde pública dos estados e do Distrito Federal. 

No caso de Minas Gerais, esse processo envolve as equipes do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER). 

Esta última fornece o checklist usado na inspeção do IMA e todas as demais orientações aos produtores. Você pode encontrar esse material por meio da nossa página Cantinho Artesanal.


A Lei 13.680/18 também definiu que os produtos devem ser registrados no serviço de inspeção municipal ou estadual para receberem, enfim, a identificação pelo Selo Arte.

Quais os benefícios para o produtor artesanal?

Como o processo de concessão do Selo Arte demanda inspeções e ajustes por parte do produtor, muitos acabam achando que esse não é um investimento que vale a pena. 

Como vimos, o principal benefício é a oportunidade de expandir sua área de comercialização para outros estados. 

Para aqueles que ainda não têm interesse em vender para outras regiões do território nacional (por questões de logística, por exemplo), ainda assim essa certificação abre portas.

Isso porque o selo também agrega valor para os clientes, que poderão comprar com a segurança de que a produção é artesanal e respeita as boas práticas agropecuárias e sanitárias. 

Práticas essas que são essenciais não só para evitar riscos à saúde do consumidor final, mas também para alcançar sistemas de produção mais sustentáveis, rentáveis e competitivos.

Como obter o Selo Arte em Minas Gerais?

Procure a unidade regional da EMATER-MG mais próxima de você para receber todo o suporte necessário Assim você poderá se preparar corretamente para solicitar a inspeção sanitária do IMA. 

Com os documentos do registro e memorial descritivo do produto em mãos, basta acessar o Sistema de Gestão do Selo Arte – SGSA e protocolar a solicitação de certificação, preenchendo os dados exigidos pelo sistema.

Quer saber mais sobre o Selo Arte e outras informações relacionadas à legislação para produtores artesanais? Confira nosso webinar especial sobre o tema: